1. Não ter restrições cadastrais em orgãos como: SERASA, SPC, CADIM, RECEITA FEDERAL, etc;
   
2. Não ter participado de programas habitacionais do governo anteriormente;
   
3. Não estar recebendo seguro-desemprego;
   
4. Não ter financiamentos ou empréstimos ativos;
   
5. Não ter outros imóveis em seu nome.

Com o programa Minha Casa Minha Vida, além de contar com o subsídio do governo, você pode utilizar seu FGTS para abater até 80% das prestações do financiamento durante 12 meses consecutivos.

Na amortização do financiamento, a cada 2 anos, você pode optar por:

1. Usar o saldo do FGTS para reduzir o valor das próximas parcelas e diminuir o total da dívida.

2. Abater as prestações finais, encurtando o prazo do financiamento.

3. Para utilizar o FGTS na compra do imóvel, é necessário:

4. Ter ao menos 3 anos de recolhimento de FGTS.

5. Não possuir imóvel na mesma cidade.

6. Não ter financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação.

O subsídio habitacional atua como um desconto no valor total do financiamento, reduzindo o montante a ser pago. Por exemplo, se o imóvel custa R$ 100 mil e você recebe um subsídio de R$ 20 mil do Minha Casa Minha Vida, o saldo restante será de R$ 80 mil, que poderá ser parcelado no financiamento.

A renda mínima familiar exigida varia conforme as faixas de financiamento disponíveis.

Faixa 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.850

Faixa 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.850,01 a R$ 4.700 e

Faixa 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.700,01 a R$ 8.000

A renda familiar é a soma dos ganhos de todos os membros da família que moram na mesma casa, incluindo salários e outras fontes de renda.